A casa de shows Cafe de La Musique Guarapari divulgou, na tarde de quinta-feira (30), que conseguiu autorização para funcionar.

O estabelecimento teve o funcionamento proibido pela Justiça na última segunda (27). O local é um dos mais procurados durante o verão no Espírito Santo.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, a empresa proprietária da casa de show assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão para o cumprimento das medidas necessárias à segurança do público que frequenta a casa de shows e da população do entorno.

Por conta do acordo e do atendimento aos requisitos técnicos expedidos pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura de Guarapari, que também assinou o TAC proposto pelo MPES, o Cafe de La Musique recebeu autorização provisória para funcionar.

Proibição
O Ministério Público argumentou no pedido aceito pela Justiça na segunda que o local não atendia a requisitos de regularização e concessão de licenças.

“Estão suspensos todos os eventos até que seja feita a regularização de toda a documentação necessária para o exercício de suas atividades, como a produção e apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a apresentação de licença ambiental e do alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros”, divulgou o MP na ocasião.

Em caso de descumprimento, a decisão previa aplicação de multa de R$ 500 mil por evento realizado pela casa de shows.

Fonte: G1

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