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Dia Estadual do Consumidor e 30º aniversário do CDC

Nesta sexta-feira (11), foi comemorado o Dia Estadual do Consumidor e o 30º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), uma das legislações mais avançadas e abrangentes do mundo. Sua criação, vigência e aplicação significam um divisor de águas na defesa dos consumidores, que têm assegurada a proteção aos seus direitos básicos de educação, informação, saúde e segurança. Após quase três décadas de existência, o nosso Código de Defesa do Consumidor continua sendo uma legislação moderna, ostensiva e voltada para a proteção e equilíbrio das relações de consumo. Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a defesa do consumidor no Brasil tem muito a comemorar, pois foram vários os avanços e as mudanças de paradigmas que a legislação trouxe, exigindo do mercado de consumo a mudança nas práticas comerciais. “Com origem constitucional e dentro das especialidades do direito, o CDC nasceu como um grito de liberdade, de rompimento de práticas abusi…

Relatório nacional mostra aumento nas exportações capixabas

O relatório de conjuntura econômica elaborado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), referente ao mês de outubro, destaca o aumento da participação das exportações capixabas no total exportado pelo país: 4,2% em 2019, o maior percentual desde 2015. De acordo com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) essa variação decorre da exportação de uma plataforma de perfuração ou de exploração (de petróleo), em setembro, no valor de US$ 1,5 bilhão. Nacionalmente, outubro, aponta para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano corrente com leve melhora, passando de 0,87% (no final de setembro) para 0,91%. No entanto, em dezembro de 2018, esperava-se um crescimento 2,55%. Esse índice reflete, dentre outros, a significativa queda na expectativa de crescimento industrial, que está negativa em 0,73% (enquanto, ao final do ano passado, esperava-se que a indústria crescesse 3,1%). No mercado de crédito, a dificuldade de reversão da crise econômica pode ser…

Novas regras para a liberação do FGTS

As novas regras para a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciadas pelo governo nesta quarta-feira, permitirão saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do fundo a partir de setembro e criam uma nova modalidade de liberação anual: o “saque-aniversário”. Batizada de $aque Certo, a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro também aumenta o repasse do rendimento obtido pelo fundo aos trabalhadores e permite que o saldo nas contas do FGTS seja usado como garantia para pegar empréstimos. O governo também anunciou uma nova liberação para saques do fundo PIS/Pasep. De acordo com o governo, 80% das contas existentes no FGTS têm saldo de até R$ 500, valor fixado para o saque que será permitido a partir de setembro. A medida poderá beneficiar 96 milhões de trabalhadores, segundo o governo. O Ministério da Economia estima que as medidas permitam liberar cerca de R$ 30 bilhões na economia neste ano (R$ 280 bilhões do FGTS e R$ 2 bil…